Vários são os casos de bolivianos, peruanos e outros povos latino-americanos que chegam a São Paulo e passam a trabalhar sob condições análogas à escravidão. Muitos vêm para fugir da pobreza e da miséria em seus países de origem, e por estarem em uma situação de alta vulnerabilidade acabam se tornando vítimas potenciais para os donos de oficinas de confecções de roupa que produzem para grandes grifes. Essas empresas, muitas vezes, terceirizam a produção de suas roupas, ao buscar aumento de lucros e diminuição de encargos aos quais estariam obrigadas a pagar se contratassem de forma direta, como os encargos trabalhistas e previdenciários. O grande problema está quando essas empresas, que são solidariamente responsáveis pelos empregados terceirizados, se eximem de fiscalizar as condições de trabalho e o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das terceirizadas. O resultado são as inúmeras denúncias de trabalho análogo à escravidão a que estão submetidos os imigrantes nas oficinas, enquanto as empresas faturam cada vez mais ao vender peças de roupas até 100 vezes o valor que foram pagos aos trabalhadores.

Pobreza e vulnerabilidade

A situação de pobreza no país de origem é a grande causa que leva as pessoas a migrarem e a buscarem uma melhoria de vida em um país alhures. A Bolívia é um dos países mais pobres da América do Sul, com uma economia baseada na agricultura e na exploração de gás natural, apesar ter passado por melhorias após a chegada de Evo Morales ao governo.

São Paulo é a cidade sul-americana mais populosa e apresenta diversas oportunidades de emprego, o que a torna atrativa aos imigrantes que buscam trabalho e melhoria de suas condições de vida.

Os imigrantes que aqui chegam passam por diversas dificuldades, como a adaptação ao novo idioma e aos novos costumes em geral. Muitos não possuem qualificação profissional, desconhecem os direitos trabalhistas no Brasil, estão em condições de ilegalidade e acabam caindo na armadilha dos exploradores, que passam a explorar sua mão-de-obra sem a contrapartida do cumprimento dos direitos trabalhistas.

Ademais, muitos imigrantes também foram vítimas de Tráfico de Pessoas e são confinados nas oficinas para o “pagamento de suas dívidas” aos aliciadores, tem seus passaportes e demais documentos confiscados e sua liberdade cerceada.

O descumprimento da CLT e as condições de trabalho análogas à escravidão

A CLT é a garantia de cumprimento que possuímos de que nossos direitos trabalhistas serão respeitados e cumpridos. Sem sua regulamentação, o trabalho pode ser explorado sem quaisquer garantias de pagamento do salário mínimo, do respeito à jornada de trabalho, do gozo de férias, do descanso semanal remunerado, do pagamento de horas extras, enfim, da dignidade do trabalhador.

Os imigrantes bolivianos encontrados pelos AFT que estão em condições de escravidão estão, antes de tudo, trabalhando sem carteira assinada. Isso quer dizer que o caminho fica aberto ao descumprimento de toda a legislação trabalhista. Relatos dos trabalhadores comprovam que havia desrespeito à garantia de salário mínimo, a jornada de trabalho ultrapassa facilmente as 8 horas diárias, sem descanso semanal remunerado, os trabalhadores laboravam no mesmo lugar em que confeccionavam as roupas, em condições degradantes de insalubridade e periculosidade. Além disso, há relatos mesmo de trabalho escravo-infantil, casos em que famílias inteiras trabalham nas oficinas sob essas condições, incluindo suas crianças.

Salário pago por peça

Trabalhadores na área de confecção têxtil são comumente pagos por peça de roupa produzida, o que pode ser um mecanismo cruel para que o trabalhador ultrapasse a jornada legal e saudável de trabalho para produzir mais e assim, auferir maior renda. Porém, a CLT prescreve que mesmo nesse caso, é garantido o salário-mínimo/dia (CLT, art. 78, caput), o que não é respeitado nas oficinas terceirizadas das grandes grifes, que pagam valores ínfimos por peça produzida e o salário final fica bem abaixo do mínimo constitucional (em 2016, de R$880,00).

Grandes grifes estão por trás das ilegalidades

Triste é pensar que marcas renomadas estão por trás da exploração e da contratação da mão-de-obra escravizada dos imigrantes. Grifes como Zara, Luiggi Bertolli, Gregory, e mais recentemente Brooksfield, foram autuadas pelos AFT em visita às oficinas onde se encontravam os imigrantes trabalhando em condições análogas à escravidão. Os preços pelos quais vendem suas roupas são bastante díspares em relação àqueles pagos aos trabalhadores escravizados. Enquanto um trabalhador recebe R$6 pela peça produzida, esta é vendida por até 100 vezes mais cara (R$600). Concluímos que a busca incessante pelo lucro por essas empresas corrompem-nas de tal forma que a compatibilização de suas políticas com formas de escravidão moderna torna-se algo corriqueiro e normatizado. Até que uma fiscalização as desmascare.