Foto: Algumas Poucas Palavras

Antes de mais nada, é sempre bom alertar a todas as pessoas que é diferente dizer ser a favor da “descriminalização do aborto” do que ser “a favor do aborto”. Sei que esse tema é imensamente polêmico e que compreendo ser difícil chegar a um consenso. Todas as opiniões são válidas, porém, aqui tento mostrar que é bem diferente ser a favor da descriminalização de mulheres que tomam a decisão de abortar, o que acontece todos os dias, a toda hora e em todos os lugares do mundo, do que dizer que aborto é algo tranquilo e que deve ser necessariamente feito. Aqui no Brasil, são as mulheres mais pobres e negras as maiores vítimas da criminalização do aborto e suas vidas são interrompidas ou são levadas a julgamento (principalmente após denúncias dos próprios profissionais de saúde que as atenderam nos hospitais, violando assim o código de ética médica, que prevê sigilo nesses casos) porque não tiveram condições de pagar por um procedimento mais seguro, ainda que ilegal.

Ser a favor da descriminalização do aborto não quer dizer que esteja buscando engravidar somente para abortar, ou que qualquer mulher grávida que vejo passar pela rua eu vá lá e a mande abortar… É simplesmente não criminalizar a mulher que fez o aborto e poder dar toda a assistência médica necessária nesse processo. É também dar maior autonomia à mulher e ao seu corpo, com a possibilidade de interrupção de uma gravidez indesejada, por inúmeros motivos que não nos concerne, principalmente nas semanas inciais.

O aborto ser crime não inibe as mulheres em fazê-lo. A diferença é que, aquelas que possuem mais dinheiro conseguem pagar pelo procedimento em clínicas com especialistas e com maiores assistências. Aquelas que não possuem as mesmas condições fazem o procedimento de forma extremamente precária e acabam morrendo – dessa forma, nem a mulher, nem um futuro bebê sobrevivem.

Da mesma forma, o aborto não configurar crime não vai incentivar mulheres a fazê-lo. Eu acredito que nenhuma mulher quer fazer um aborto. Pode ser traumatizante, pode deixar sequelas. Muitas vezes, é uma medida tomada em último caso. Nenhum método anticoncepcional possui 100% de proteção contra a gravidez, eles podem falhar. Também é necessário que modifiquemos essa visão extremamente romântica da gravidez e da maternidade – todo mundo sabe que criar filhes é uma tarefa bonita, mas que exige disciplina, responsabilidade, condições financeiras e planejamento. O corpo da mulher muda completamente, complicações naturais da gravidez podem surgir. Não é algo simples. E acredito que a decisão de seguir ou não com a gravidez cabe apenas à mulher.

Assim, as circunstâncias que levaram cada mulher a tomar essa decisão não concernem a mim, ao Estado, à Igreja – é algo que diz respeito somente a ela. Eu não faria um aborto, mas muitas mulheres fazem e ninguém mais deve interferir nessa decisão.

A maioria das mulheres que já realizaram aborto já eram mães. Isso pode desconstruir a ideia que mulheres que fazem aborto são más, não sabem ou não querem ser mães.

Segundo a Cartilha do Ministério da Saúde sobre o aborto, de 2009, o perfil das mulheres que realizam o procedimento são “Predominantemente, mulheres entre 20 e 29 anos, em união estável, com até oito anos de estudo, trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho e usuárias de métodos contraceptivos, as quais abortam com misoprostol”(página 16).

 

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Fonte: Marcelo Medeiros, UnB

 

Países nos quais o aborto é descriminalizado possuem uma taxa equivalente ou menor de realização do procedimento do que naqueles em que há a criminalização. Isso quer dizer que ele ser crime não inibe as mulheres que tomaram a decisão de realizá-lo.

Vamos conhecer alguns países que descriminalizaram o aborto? (geralmente, o procedimento pode ser feito até 12 semanas de gestação).

Veja a lista completa aqui e aqui.
Fonte para o ano da legislação: Opera Mundi e Wikipedia

Europa

1. Alemanha – 1972
2. Áustria – 1974
3. França – 1975
4. Noruega – 1978
5. Portugal – 2007

América Anglo-Saxônica

1. Estados Unidos – 1973
2. Canadá – 1988

América Latina

1. Cuba – 1965
2. Uruguai – 2012

Ásia

1. Rússia – 1954
2. Vietnã – 1989

África

1. África do Sul – 1996

De curiosidade, alguns países que não permitem o aborto em nenhum caso.

1. Chile, e o trágico caso da menina de 11 anos que engravidou após estupro e não pode interromper a gravidez:
2. Haiti
3. Egito
4. Iraque
5. Senegal

Cenário no Brasil

Por aqui, o aborto pode ser legalmente realizado quando há risco de vida à mulher na gravidez, após o crime de estupro e quando o feto é anencéfalo. Nos demais casos da categoria “aborto provocado”, ainda é crime.

Dada a configuração do nosso atual Congresso Nacional, o mais conservador desde 1964 e a tentativa da volta à teocracia na educação do brasileiro comum, retrocessos podem acontecer em torno desse tema.

O Projeto de Lei 5069/2013 do então deputado Cunha Golpista e outros, pretende acrescentar um artigo no Código Penal dificulta ainda mais o atendimento das mulheres após o aborto. Esse projeto criminaliza os profissionais da saúde que tomem procedimentos ou que orientem essas mulheres em relação ao aborto, sendo que a pena para eles pode chegar a 10 anos de prisão. Também pretende dificultar o aborto no caso de estupro, já que a mulher teria que provar que foi vítima do crime. Mais uma vez, tentam nos silenciar, nos deslegitimar, nos menosprezar, dando como dotado de presunção de veracidade o agressor. Ademais, o “próximo passo” desse projeto seria criminalizar o acesso à pílula do dia seguinte, já que grupos conservadores extremistas consideram-na como algo abortivo (?).

Tivemos muitos avanços em relação aos direitos das mulheres durante o governo de centro-esquerda do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Porém, a questão do aborto, por se configurar um enorme tabu em nossa sociedade, não foi muito discutida e não se obtiveram avanços. Não podemos nos esquecer também do estigma do qual Dilma tentou se livrar, ao ser chamada de “abortista” por seu principal rival nas eleições de 2010, o que a afastaria do eleitorado mais conservador. Talvez por isso, ela tenha se abstido dessa pauta, que é urgente, por ser uma questão de saúde pública, muito mais do que moral ou religião.

Moralidade, Religião ou uma questão pura e simples de Direitos Humanos?

Nós vivemos em sociedade e é inerente que somos conduzidas de acordo com os preceitos morais do ambiente em que estamos inseridas. Muitas mulheres que decidem realizar o aborto, fazem-no sozinhas, às escondidas, justamente por causa do medo da estigmatização, dos julgamentos de seus familiares, conhecidos e da sociedade como um todo, já que além de ser crime, o aborto também é visto como um pecado.

É muito difícil fazer a separação entre Estado, Igreja e Indivíduo, ainda que a sociedade liberal preconize a distinção Público x Privado. A questão é que o direito ao aborto legal deve ser um direito individual da mulher e não cabe a ninguém controlar ou mesmo julgar suas escolhas. Quem não faria aborto de jeito nenhum, já não vai fazer, mas isso nem sempre vale para todas. Eu sempre digo que não cogitar nunca essa possibilidade e então ser contra o aborto é um posicionamento válido e muito comum, mas não pode ser visto como único.

O caso da mulher mexicana que ficou 6 anos presa por ter tido um aborto espontâneo, o que acontece tanto, e ter sido taxada de assassina, além de salientar a problemática da criminalização do aborto, altamente injusta ainda mais no caso de um aborto espontâneo(!), mostra também que não podemos deixar que as coisas se misturem e se confundam dessa maneira. Todas estamos sujeitas a passar por essa situação, sejamos cristãs, islâmicas, judias, budistas, agnósticas… (o aborto espontâneo é muito comum; e é difícil dizer “nunca” num caso de um aborto induzido… pensar no caso do estupro é um bom exemplo).

Se o aborto é descriminalizado, todas as mulheres possuem segurança prévia e pós-procedimento, não apenas as que podem pagar por isso. Correm um risco muito menor de morrer e nem poderão ser presas por suas decisões. Além disso, o acompanhamento psicológico é essencial pois a mulher pode passar por diversos traumas, e com a legalização, essa possibilidade se torna mais tangível . Com uma maior precisão sobre o número de abortos no Brasil (já que atualmente esse número é obtido às vezes por meio de estimativas, por ser crime), os agentes de saúde poderão verificar onde estão as maiores falhas na prevenção da gravidez e poderão tomar medidas que orientem de maneira mais eficaz um número maior de pessoas em relação aos métodos contraceptivos, à saúde reprodutiva e sexual.

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