Foto: Blog do Edu (Créditos)

Notas

Passeata coxinha:

E eu achando que as panelas ficariam eternamente em silêncio depois que o golpe fora consumado…

• A PEC 55 (antiga 241) é aprovada e ninguém move um passo contra, mas quando o negócio mexe com os semideuses do Judiciário e do MP, as panelas voltam a ficar fervorosas e as camisas da CBF voltam a sair do guarda-roupa, pois os antigos “somos milhões de Cunha”, “Não tenho culpa, votei no Aécio” também receberam a missão de divina de “combater a corrupção”. (?)
• Batem panelas contra aqueles mesmos que os ensinaram essa prática tão lógica e agradável, a quem tem geladeiras cheias, jantam nos melhores restaurantes de suas capitais, arrotam chardonnay e caviar… (ironias da vida).

Lei de abuso de autoridade deve valer pra todos, sim!

Essa lei já existe e é de 1965, mas tramita um projeto de lei no Congresso há alguns anos que inclui o abuso feito por autoridades do Judiciário e do Ministério Público (e acredite, elas abusam, viu?)
• Judiciário é corporativista e apenas órgãos de controle interno – CNJ e CNMP não bastam para conter os eventuais abusos que juízes e procuradores venham a cometer.
• Esses abusos não são apenas preventivos, basta analisar com mais cautela o que se tornou a famigerada operação lava-jato.

Alguns abusinhos?

Só alguns exemplos!
• Cercear o direito ao Habeas Corpus
• Admissão sem precedentes de provas ilícitas
• Implementação desgovernada da Delação Premiada (plea bargain), o que não é previsto no Direito Brasileiro
• Uso abusivo de prisões preventivas
• Uso abusivo de conduções coercitivas
• Divulgação de grampos ilegais (2 erros aí) à mídia corrompida.

Dê poderes imensos ao Judiciário, que já detém tanta parte dele, e nos encontraremos na pior Ditadura ever. Não tem a quem recorrer, não é Rui Barbosa?

O perigo da criminalização da política

• A criminalização da política é um caminho fácil e também perigoso que pode levar ao autoritarismo. Isso está se materializando no heroísmo e endeusamento feitos a juízes e procuradores que adotam medidas autoritárias, abusivas e ilegais no modo de conduzir suas operações. Outro exemplo é a eleição, no âmbito municipal, de pessoas que se dizem apolíticas, mesmo que tenham concorrido e irão assumir um cargo político.

• A criminalização é perigosa, pois atinge singularmente o Poder Legislativo, que em tese é nosso representante direito e tem rotatividade, portanto, teríamos um controle maior sobre os parlamentares (4 em 4 anos). Sei bem que o Legislativo é super desviado, muito por conta do financiamento privado das campanhas, mas daí abominar e criminalizar o poder como um todo, reduzir todo mundo que está ali a “corruptos”, “ladrões” (com qual moral você diz isso, que ontem te vi estacionar na vaga de idoso? E você, que sonega as contribuições previdenciárias de seus empregados?) já é alienação mesmo. Mas uma alienação provocada excessivamente pela mídia brasileira e corroborada pelo Judiciário e pelo MP corporativistas.

• São eles mesmos que saem ganhando, inflam egos, começam a se achar deuses na terra com uma missão divina: acabar com os corruptos! Mas não venham mexer comigo. A lei vale para os outros, não para mim. Meio que… Deixa eu abusar da minha autoridade aqui à vontade e como não há nenhum controle sobre minhas ações, ninguém pode descobrir que meu telhado também é de vidro!

• A independência e a harmonia entre os três poderes estão por água abaixo nesse país. Mas não diziam que as nossas instituições funcionavam muito bem à época do impedimento da presidenta eleita? O Judiciário, maior autor do golpe, a meu ver, não barrou as ilegalidades e inconstitucionalidades do Congresso, satisfizeram-se com o mero cumprimento formal da CF, suas ações golpistas foram não antes omissivas, mas também comissivas, dado que eles tinham o dever de analisar o mérito do processo, o qual era inexistente (não houve crime de responsabilidade que ensejasse o afastamento definitivo de Dilma Rousseff).

• Quando o Congresso, depois da ajudinha grande e definitiva dada pelo STF, concedeu o aumento de mais 41% nos salários dos membros do Judiciário, tudo estava MUITO BEM. Agora que o Congresso Nacional, em sua prerrogativa CONSTITUCIONAL de legislar (num é!) resolve fazer emendas nas tais 10 medidas, que de iniciativa popular não tem nada, procuradores-pastores que se julgam incorruptíveis e na missão divina passam a fazer chantagenzinha, ameaçando deixar a sua magnífica missão? Então é assim que funciona: o Congresso, ao fazer emendas no projeto de lei afronta o quarto poder (O MP é um 4° poder, ele é se mostra cada vez mais como um monstro que a CF/88 criou), mas quando o próprio Congresso, legislador originário, não acata o projeto enviado na íntegra com todo o direito, recebe ameaças e chantagens pela outra instituição! Não se está respeitando a divisão de poderes de Montesquieu! Se isso não é autoritarismo, preciso estudar mais os conceitos das palavras.

• Em nome da tal corrupção, criminaliza-se um poder inteiro, após terem criminalizado um partido inteiro, após terem destituído uma presidenta eleita pelas urnas, após terem criminalizado a política inteira! Encontraram em grande parte da classe média brasileira mentes vazias e já distantes da política, que enaltecem e endeusam autoridades que se acham acima da lei, que provam ter comportamento de manada ao levar em consideração todas as distorções escritas por grupos semi-fascistas, que abaixam a cabeça diante do sequestro da democracia brasileira. Tudo em nome da “corrupção”: que palavra que o português encontrou para legitimar golpes e abusos do poder judiciário!

Um desabafo

Eu compreendo mesmo que a lava-jato possa ter tido uma boa intenção no início, porque nós sempre lidamos com a impunidade da alta cúpula política e empresarial no Brasil… Porém, fui percebendo que a operação vem causando mais prejuízos do que benefícios, inclusive à economia brasileira. Nós podemos prender o dono da construtora que pagava propina aos políticos, mas não destruir toda a empresa… Nós podemos punir quem desviou dinheiro da Petrobrás, mas daí criminalizar a empresa como um todo, a ponto de pessoas acharem que a solução é entregá-la ao capital privado, já é um desvio de mentalidade (até de nacionalismo também)… Essa operação é caríssima, toda a mobilização, todos os seus custos ultrapassa a cifra de bilhões, e ainda não estou conseguindo ver benefícios concretos advindos dela. Espero que não soe como ser contra a punição dos ricões e tal, até porque ao mesmo tempo em que podem gerar emprego e renda a milhões de brasileiros (vivemos no capitalismo, fazer o quê…), podem usar suas enormes quantias de dinheiro para interesses escusos… Só que tudo tem que ser feito com parcimônia, cautela… Sem heroísmos, sem tanto falso moralismo, sem endeusamento, e eu acho, acima de tudo, respeitando as leis e os códigos que ainda são vigentes no país… Porque esse tanto de delação premiada, por exemplo, em que a palavra do corrupto pode valer mais que qualquer prova, acho bem desviante.

O Sérgio Moro é um juiz investigador, e, infelizmente, creio que ele seja parcial e perseguidor no seu todo, e mais uma vez, infelizmente, é contra uma pessoa e um partido político sim! Conversando com outras pessoas, expliquei que mesmo que não fosse de esquerda, eu não iria ser a favor de algo tão dois pesos dias medidas dessa forma. Sabe, se toda essa mobilização fosse “contra corrupção”, as pessoas nunca, mas nunca aceitariam a “troca” de um governo por outro tão, tão, mas tão corrupto como o atual. Continuo vendo impunidade aos grandões do PSDB e do PMDB… Moro demorou meses para “encontrar” Claudia Cruz… Cunha só foi afastado de seu cargo depois que cumpriu o seu papel no processo falacioso de impedimento (alô, STF tbm)… Aécio Neves está sempre aí, Jucá ainda está no governo, mesmo depois daqueles áudios!! Impossível não pensar nessas coisas, meio que impossível eu conseguir fazer uma abstração e pensar que a Lava-Jato é pra todos, porque ela vai para seu 3° ano e… Está desse jeito. Outra é que a grande inspiração do Moro foi a Mani Pulite italiana, que deu ruim demais por lá… Ele se inspirou em algo que fracassou e eu sinto o mesmo por aqui… O grande procurador semideus de lá depois foi descoberto em grandes esquemas de corrupção. A Mani Pulite assolou a política italiana e seu maior legado foram anos e anos de comando por ninguém mais, ninguém menos que Berlusconi!

Como é admissível membros do MPF usarem power point pra tentar incriminar um sujeito, sem provas, mas com convicção? Que Direito é esse? Bato esse martelo porque são coisas difíceis de engolir, não só por ser petista, mas por querer ver justiça ser feita pra todo mundo… O Judiciário e o MP são mais pra justiceiros mesmo do que operadores do direito, agindo dessa forma… Querem passar ares de moralidade, idoneidade, mas quem garante que essas pessoas não ajam de forma desviante também? Aliás, acho o Judiciário um poder muito misterioso, distante demais da sociedade, não temos controle algum sobre ele, não sabemos o que de fato acontece ali… Não presumo mesmo que eles sejam idôneos em sua totalidade (ainda bem, seria muita inocência!).

 

Obs: Não sou formada em direito e tudo que escrevi aqui são opiniões próprias, baseadas em estudos autônomos e leituras de sites especializados de viés progressista. Nada que escrevi deve ser visto como verdade absoluta, e eu não creio que o seja. Qualquer contestação ou detecção de erros teóricos, entre em contato comigo!

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