Sempre foi muito frequente ouvir do senso comum a ideia de que os programas assistenciais de governo são “‘esmolas’ para vagabundos que não querem trabalhar”, ou que “deve-se dar a vara para ensinar a pescar”, ou outros lugares comuns do gênero.

Quase sempre, as pessoas que comungam dessas ideias se encontram nas camadas mais elevadas da sociedade e se julgam almas especiais por fazerem uma caridade aqui e ali na época do Natal, para depois, claro, postarem umas fotenhas no Facebook.

Acontece que há enormes diferenças entre meras caridades e programas assistenciais que visam à emancipação dos sujeitos inscritos. A começar, os beneficiários desses programas são vistos de fato como sujeitos de direitos, não como meros objetos receptores de ajudas de quem tem mais e pode “doar” uns trocados de vez em quando.

Diante de uma situação de extrema desigualdade social, como acontece no Brasil, o Governo Federal simplesmente cumpre uma obrigação constitucional ao criar programas de repasse de renda como o Programa Bolsa Família (PBF). O benefício não pode ser visto de maneira alguma como “favor” do governo: é seu dever, enquanto é direito daqueles que se encontram na extrema pobreza receber uma renda fixa que possibilite o deslocamento de sua situação de exclusão social, a qual os impede de realizar tarefas mais básicas de sobrevivência, como a alimentação, a moradia, o vestuário e o acesso à educação e à cidadania.

Como ressalta Leão e Pinzani (2014), o PBF enxerga sujeitos de direitos como seu beneficiários, mas eles também possuem deveres, o que é crucial para o entendimento de cada pessoa como participante da vida em sociedade: é somente com o cumprimento das condicionalidades, tais como frequência escolar dos filhos e vacinação em dia, que as famílias estão aptas a receber o benefício.

Essa informação sempre esteve no site do MDS, mas algum crítico do senso comum parou para ler, refletir e então sair por aí formando opiniões? Não creio.

Por isso, o benefício não é recebido sem que haja uma contrapartida, e isso é fundamental para que xs beneficiárixs assimilem o conceito de cidadania e se enxerguem como verdadeirxs cidadãs e cidadãos no mundo social.

Dessa forma, os critérios para a inscrição das pessoas no PBF são objetivos: analisam-se a renda familiar e o cumprimento das condicionalidades, e o programa é todo desenvolvido de forma impessoal: foi desenvolvido, e é gerido por técnicos e especialistas, de forma descentralizada, com participação de todos os entes federados.

O objetivo de programas como o PBF não é simplesmente dar uma ajudinha e tals. O repasse de verbas mensal, que constitui a única renda fixa para milhares de mulheres nos lugares mais pobres e remotos do Brasil, é também uma possibilidade real e concreta de emancipação e empoderamento delas (pretendo escrever outro texto sobre a questão do empoderamento feminino e o PBF, tema este também do meu mestrado). O programa é muito mais pensado para que mudemos as condições estruturais da sociedade e para possa haver inserção social dessas pessoas, por tantos anos excluídas e em condições deploráveis de vida, do que uma mera ajuda pontual e de curto prazo.

Por outro lado, a caridade, ainda que necessária e mais realizada por pessoas comuns como eu e você, ONGs e associações religiosas, não é o que o governo anterior vinha fazendo, mas o atual parece que vai seguir essa medíocre ideia fixa do lugar comum (vide o tal programa “Criança Feliz”, totalmente associado à figura da esposa do que é dito presidente do Brasil…)

A caridade governamental tem caráter paternalista, é associada a uma figura pessoal e soa como um favor do “governo que tem dinheiro, governado por um homem que tem dinheiro, para os pobres, sujeitos meramente passivos, que parecem que se perpetuam nessas condições porque querem ou porque é inevitável, é assim mesmo”, o que impede qualquer reflexão de como, porque e para quê essas pessoas estão recebendo tal e tal benefício. Não se pensa na estratificação social, na necessidade de autonomia das pessoas beneficiadas, e estas mesmas continuam a se enxergarem como sujeitos inferiorizados, dependentes e incapacitados para saírem da situação em que se encontram.

Vamos conhecer mais sobre o PBF: pretendo escrever mais textos esclarecedores sobre o programa e sua relação com emancipação, autonomia e empoderamento femininos.