Foto: CUT

Eu não gosto de parecer chata e dizer “eu avisei” a cada vez que uma arbitrariedade é cometida pelo atual governo de extrema direita no Brasil. Nesse caso, a figura do atual presidente era muito conhecida na política, e todo mundo sabia SIM que ele era tudo de pior que um homem poderia ser. A escolha foi deliberada, e o ódio de classe, o racismo, a homofobia e misoginia foram os motores para que a vitória dessa criatura se concretizasse.

Porém, para mim, há uma figura que consegue ser mais repulsiva do que a de Bolsonaro e a sua familícia: o ex-juiz, que se tornou Ministro de seu governo. Esse se escondia na cegueira da justiça, no respaldo da moralidade, na blindagem do Judiciário. Só que ele sempre fez política, ele sempre atuou politicamente. Claro que eu, como uma mulher de esquerda, seria muito suspeita para dizer que havia uma perseguição a Lula, afinal, eu não queria ver um político que tanto admiro ser preso e admitir que ele era “corrupto”. Quando eu falava isso para pessoas próximas, a maioria relevava as diversas ilegalidades de seus atos, e dizia que o então juiz (perceba o quanto ele personificava a figura do investigador, do acusador e do julgador sem maiores problemas) estava fazendo um “bem maior” para a sociedade. Ademais, ele não estava condenando apenas políticos de esquerda (sempre usando Cunha ou outro sujeito para justificar a sua atuação inquisitória).

Ilusionismos à parte, eu não me deixei levar por esse discurso de fácil assimilação. Eu passei 5 anos da minha vida bradando contra essa operação, denunciando o quanto ela estava fazendo mal à economia do país, mostrando as evidências de que ela era muito mais política do que judicial, e que tinha um lado certo no espectro: a Direita. Não é à toa que seus fãs eram, em sua maioria, pessoas que se identificavam como conservadoras, coxinhas, do bem, anti-PT, anti-Lula, Tradicional Família Mineira, e coisas parecidas. Não era por acaso o conluio com a grande mídia venal brasileira, claramente posicionada à direita política. Não era por coincidência que todos os grupos de direita pintaram um juiz medíocre como herói, só porque ele viria a condenar aquele que nem a direita, muito menos a extrema direita, jamais conseguiria derrotar nas urnas.

Para não ficar muito feia essa lamentável atuação política da justiça, os acusadores e os demais operadores do Direito se esforçaram para retratar um cenário no qual a “corrupção” se iniciou no Brasil em 2003, quando o PT passou a governar o país. Todo o modus operandi da corrupção brasileira, que tem como núcleo a captação do Estado pela iniciativa privada (e não o contrário), e que se consolidou durante a Ditadura Militar, não foi considerado, porque senão, haveria de se condenar políticos importantes, que estavam no espectro político à direita, da mesma forma que a própria Operação.

Assim, criou-se a figura de um inimigo comum, um monstro a ser combatido, único e último responsável pelas mazelas do Estado, que foi o PT. Para combater esse inimigo, tudo era válido, inclusive os atos claramente ilegais emanados pelo Poder Judiciário Brasileiro.

Fazer uma acusação horrorosa por meio de um power point fajuto não surpreenderia tanto, afinal, o Ministério Público trabalha, de fato, a partir de convicções. Entretanto, uma coisa dessas, em um lugar em que a justiça realmente funcione, não seria levada a sério. Nem o procurador, nem o juiz do caso Lula eram naturais. Houve uma claríssima forçação de barra para que o processo ficasse nas mãos de seu maior algoz, aquele que era mais do que suspeito para julgar o seu caso. Um juiz acusatório, um juiz investigador, um juiz inquisidor, um juiz que primeiro condena para depois solicitar à acusação que forneça as provas.

Eu escrevi algo semelhante a tudo isso em 2016, muitos antes de o “The Intercept” ter vazado as conversas entre o ex-juiz e o procurador. E a primeira frase que eu proferi quando li os diálogos repugnantes, que comprovavam tudo aquilo que eu vinha falando, escrevendo, e acreditando, foi: Eu Avisei. Sim, é chato dizer isso, eu pareço arrogante ao dizer isso. Mas a minha militância contra a Lava-Jato e pela libertação de Lula vai muito além de querer ver Lula usufruir da liberdade a que ele tem total direito.

O estrago já foi feito: já privaram um homem de sua liberdade sem qualquer prova, já impediram que ele fosse candidato à presidência em 2018, ele já enterrou a sua amada esposa, ele já não pôde ir ao enterro do seu irmão mais querido, ele quase não pôde dar um último adeus ao seu neto de apenas 7 anos, o Bozo já virou presidente, o país já está em ruínas.

A questão que vem agora, a partir do grito de Lula Livre! é garantir a todes nós, e principalmente às minorias deste país, que os nossos direitos e as nossas garantias individuais sejam respeitados. Que todos tenham direito ao devido processo legal, que sejam acusados pelo promotor natural e sejam julgados pelo juiz natural. Que qualquer contato do julgador com a acusação seja veementemente punido. Que se possa exercer plenamente o direito de defesa, e que se respeite a premissa de que “ninguém será considerado culpado, até que se prove o contrário”. Que a inversão do ônus da prova, claramente inconstitucional, não prive mais nenhum inocente de sua liberdade, liberdade esta tida como pedra angular dos direitos civis constituídos pela burguesia. Que sejamos mais civilizados ao ponto de não compartilharmos mais o pensamento de que os “fins justificam os meios”. Nós já estamos, ou deveríamos estar, em um patamar mais avançado, no que tange ao respeito aos nossos direitos individuais e coletivos.

Hoje foi com o político que você odeia, todos os dias são com os jovens negros favelados, mas, amanhã, pode ser com você. Imagine você, do bem, sendo acusado por um promotor que segue todas as ordens do juiz que irá te julgar, o qual, por sua vez, já manifestou com a acusação que vai te condenar, e que diz que a sua defesa de inocência não passa mais de um “showzinho”. Todos nós somos suscetíveis a cometer crimes, e todos merecemos que sejamos julgados com a completa imparcialidade que demanda a Justiça.

Aqueles que continuam a defender o ex-juiz e a Lava Jato apenas me confirmam que toda essa Operação foi genuinamente política. Nunca houve Justiça. Não foi por “corrupção”, afinal, assim que o Bozo venceu as eleições, o ex-juiz abandonou a Operação em pleno vapor – ele já havia cumprido a “sua missão” – e foi logo se meter no governo do palhaço narcisista. Fica claro que o ex-juiz também agia a partir de um projeto político pessoal, ao almejar, desde sempre, uma cadeira no STF (“eu prendo o seu maior opositor e você me indica para a Suprema Corte”). Por fim, para cometer tantas ilegalidades e arbitrariedades, não poderia deixar de mencionar o apoio fundamental que recebeu, e ainda recebe, das Agências Secretas dos EUA, o que evidencia a sua completa submissão aos interesses estadunidenses, o seu entreguismo vira-lata, a sua ausência completa de patriotismo.

E é por tudo isso que a condenação de Lula deve ser anulada: para que o que ainda resta da nossa democracia não entre, de vez, em colapso.

Vejam os seguintes trechos da nossa Constituição:

Art 5º

LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; (OBS: outra controversa são as prisões em 2ª instância – Lula foi preso (também outros) e considerado culpado sem antes esgotarem as instâncias judiciais).

LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária

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