Foto: Gabrielle Folleto (Créditos)

Um desabafo sobre a tentativa de destruição do serviço público brasileiro

Na semana em que o governo atual sugeriu enviar uma proposta de “reforma administrativa” ao Congresso Nacional, eu me senti insegura, revoltada e indignada com a forma como o texto foi escrito, e por constatar que ainda se corrobora uma falaciosa ideia de que o serviço público é “ruim” e de que os servidores públicos são irrestritamente “privilegiados”.

Da mesma forma, li que os que realmente poderiam ser considerados recebedores de privilégios (membros do Poder) não seriam afetados pela descambação total. E é aí que reafirmo uma triste concepção de que, em governos ultraliberais e plutocráticos, sempre se retira do que tem menos, do mais vulnerável e, especificamente, no serviço público, de quem de fato trabalha e não recebe penduricalhos ou outras “indenizações”, o que torna o salário, ainda que maior do que os da iniciativa privada[1], muito mais coerente com o dispêndio da força de trabalho e da entrega de resultados pelos(as) servidores(as).

Mesmo que eu seja servidora pública, venho acompanhando o desmonte de direitos celetistas, desde o governo Temer, com muita apreensão e indignação. Diferentemente de outras pessoas que pensavam que seriam inatingidas porque eram estatutárias, eu nunca pensei que seriamos livres da desinformação, da perseguição e das retiradas de direitos do RJU[2], já que alguns dispositivos podem ser alterados simplesmente por leis ordinárias e, dependendo do “clima”, do “humor” e do “clamor “ (que parecem estar acima da CF/88) da população, não considero difícil passarem PECs que suprimam nossos direitos e nossas garantias (essa seção de Direito do Trabalho não é cláusula pétrea).

Tenho pena do meu noivo que precisa escutar minhas lamentações desde o resultado da eleição de 2018 e que, sem querer, vê-se envolvido no meu ativismo de sofá. Ele não ficou livre durante essa semana, mas conseguiu me consolar um pouco, ao levantar motivos razoáveis e ponderados pelos quais o Congresso Nacional não colocaria, em votação, ideias desmedidas de um quase Chicago Boy de quinta categoria. Juntos, nós lembramos que a estabilidade do serviço público, longe de ser um privilégio, é condição fundamental para a boa prestação de serviço, já que o cargo[3] estará livre de pressões políticas e de mudanças aleatórias a cada governo que entrar; porque temos estabilidade, nós não detemos alguns dos direitos da CLT, como o FGTS; a estabilidade não é automática, e para consegui-la, temos que passar por uma avaliação de desempenho, após 3 anos de estágio probatório. Se tem que regulamentar os critérios de avaliação? Sim, concordamos. Mas se há uma falha nesse ponto, a solução não é tirar a estabilidade, é regulamentar os processos para que o servidor a obtenha[4].

A seleção pelo concurso foi uma forma que a Administração Pública encontrou de “contratar” seus funcionários – agora servidores – de forma isonômica, sem favorecimentos, apadrinhamentos e “peixadas”. Por mais que a CF/88 tenha “engessado” a forma de contratação, ela não eliminou completamente os favoritismos, pois reservou uma porcentagem para cargos de livre nomeação e exoneração – ad nutum – em que as pessoas que o ocupam não precisam passar pelas avaliações de provas ou provas e títulos. Se a gente já vê claramente o que restou de apadrinhamento nas instituições e o quanto isso pode ser prejudicial, imagina se todos os cargos fossem assim? Da mesma forma, as provas bem elaboradas e com alta concorrência acabam trazendo às entidades pessoas muito capacitadas, com boas e novas ideias para o trabalho. Nós também somos muito incentivadas(os) a nos capacitarmos ao longo de nossa carreira, e isso é uma excelente forma de aprimoramento do serviço público como um todo.

Se tem pessoas “encostadas”, que não querem trabalhar? Onde eu trabalho tem algumas, muito poucas, e eu posso afirmar, veementemente, que são a exceção. Não pega bem ser assim, por mais que tenhamos a estabilidade, sabe? Ainda mais se o(a) servidor(a) almeja um cargo de chefia, ser displicente queima muito o filme. Ademais, somos avaliadas(os) anualmente pelo nosso desempenho e, atualmente, a Administração Pública vem medindo o desempenho do servidor de forma regular, ao estabelecer metas de produtividade, o que também melhora a eficiência e a eficácia dos serviços.

Por trabalhar no Executivo Federal, não temos nem de longe o que diriam ser “benesses”: não temos plano de saúde, nosso vale-alimentação não paga um prato de comida no centro do Rio de Janeiro, nossas passagens (ou combustíveis) são pagas do nosso próprio salário. A impressão que fica é que aqueles que verdadeiramente “oneram” a folha de pagamento na Administração Pública são intocáveis, e aí ficam procurando cortar salários, direitos e garantias justamente onde há mais proporcionalidade e razoabilidade entre trabalho x remuneração.

As mulheres e o Serviço Público

Comecei a estudar para concursos públicos antes de me graduar, em 2015. Posso dizer que na sala onde fiz cursinho, de 10 pessoas, 8 eram mulheres. Nos dias de provas, eu me deparava com uma maioria de mulheres. E na instituição onde trabalho, mais de 50% de servidores são mulheres.

Por que há tantas mulheres que querem ingressar no serviço público? E ser maioria significa que ocupamos mais cargos de chefia?

Bom, a primeira questão pode ser facilmente respondida sem eu ter que recorrer a textos acadêmicos: o mercado de trabalho é extremamente desigual, no que tange ao gênero e no que tange à raça. É bizarro, mas já li comentários, em sites, de homens que ainda tentam justificar por que não contratam mulheres e, advinha? Sempre cai na premissa de que as mulheres têm “direitos de mais”, ficam de licença maternidade e, se passam a ganhar salários mais altos, “ficam fazendo mais filhos”. Sério, é muito estranho como pessoas vociferam palavras sem qualquer análise sociológica anterior. Só que é verdade: se eu fosse mulher e trabalhasse na iniciativa privada, eu teria receio de ter uma criança, porque ficar 4 meses[5] fora poderia me gerar uma demissão depois que passasse a quarentena da CLT. Eu teria que lidar com a dura verdade de que um colega que faz exatamente o que eu faço, e que é menos qualificado que eu, ganha 30% a mais, só porque é omi. Se eu quisesse ser chefe, eu teria que enfrentar meus algozes que não me promoveriam só por causa do meu gênero, ainda que eu fosse super qualificada. E ainda estaria arriscada a sofrer assédio moral e sexual sem poder me defender, já que a demissão é a maior barganha usada pelo empregador e é o monstro que persegue, dia e noite, a vida dos celetistas.

Dito tudo isso, não posso me esquecer de que eu só ganho 30% a menos que o colega branco porque também sou branca e exerço um trabalho mais complexo (apesar de que, quanto mais qualificadas nos tornamos, maior é a disparidade do salário em relação aos homens que exercem funções semelhantes). As mulheres negras, além de serem maioria em trabalhos subalternos, precarizados e menos qualificados, ganham quase 60% a menos que um homem branco[6].

Eu nem vou entrar muito no mérito da nossa dupla e tripla jornada, que levam as mulheres a “optarem” por trabalhos parciais e jornadas flexíveis, das famílias monoparantais em que as mulheres são as únicas provedoras, e o quanto isso também pesa no nosso ingresso e na nossa permanência no mercado de trabalho. Há homens que falam que contratar mulheres dá “dor de cabeça”, porque se o filho fica doente, ela vai ter que sair mais cedo para buscá-lo na creche, se tem reunião na escola, ela chegará atrasada ao trabalho, e por aí vai. Nenhum desses caras sequer pensou o motivo para tudo isso, que é a divisão sexual do trabalho e ausência de divisão igualitária de tarefas no lar.

Leia mais: Notas sobre arranjos familiares: a família nuclear burguesa, a monoparentalidade feminina e a família “só com mãe e avó”

Peço licença para colocar, aqui, um resumo excelente e didático feito pelo Jornal “O Tempo”, que mostra essas diferenças salariais – o homem branco é o padrão comparativo:

O-peso-das-diferencas
Jornal “O Tempo”, dados do IBGE (PNAD)

Agora, à segunda questão: não, apesar de sermos maioria no serviço público, nós somos minoria nos cargos de chefia e também em cargos efetivos que possuem maiores salários. De acordo com o site JusBrasil[7], temos uma participação maior no Executivo – coincidentemente, esfera que possui os menores salários – e estamos em número menor no Judiciário e no Legislativo – estes sim com salários que eu considero, muitas vezes, desproporcionais, principalmente os dos “membros”. As áreas de educação e saúde, que são as mais desvalorizadas, são compostas, em sua maioria, e devido a motivos discriminatórios históricos, por mulheres. Ah, não podemos nos esquecer de que quem ocupa cargos eletivos também são servidores públicos, e há somente 15% de mulheres na Câmara dos Deputados. Juízes, Promotores, essa elite do serviço público é composta, em sua maioria, por homens.

Não estamos isentas de sofrer discriminação de gênero no serviço público, pois assumir cargos de chefia mais altos depende também de approaches políticos e de indicações – a preferência por homens continua clara, ainda que sejamos bem mais qualificadas. Não posso ficar contando muito, mas eu percebo que onde eu trabalho, os cargos de coordenação – que são bem técnicos e não tem um adicional salarial muito grande – são bastante ocupados por mulheres. Porém, quando eu observo os cargos maiores de assessoramento e chefia, esses que dependem mais do QI (quem indica), há muito mais homens. Atualmente, na Diretoria Colegiada, formada por 5 diretores, apenas uma é mulher, seu mandato acabará em breve e eu acho que entrará um homem em seu lugar (baste olhar o naipe do atual Governo Federal, né?).

Não obstante, eu também percebo que muitas mulheres – e até compactuo um pouco desse pensamento – preferem não assumir os cargos de assessoramento e chefia, pois são mais responsabilidade em nossas vidas nada tranquilas, cheias de tarefas para serem feitas no âmbito doméstico. Tenso né. Outro fator que pesa, e isso talvez mais na iniciativa privada, são os desafios que uma mulher tem que encarar ao assumir uma posição de chefia. Ela precisará provar, a todo momento, a sua capacidade, terá que lidar com desconfianças de seus liderados e, infelizmente, algumas assumem uma postura “masculinizada”[8], para tentar se distanciar de características feminizantes, as quais, por suas vezes, são consideradas como o oposto daquelas exigidas para um “chefe”.

Ainda que o machismo continue a imperar, mesmo que em menor grau, no serviço público, sobreviver por aqui é mais exequível. Não vamos perder o nosso cargo se tivermos neném – nem mesmo nosso cargo de chefia! -, temos 180 dias de licença à gestante e à adotante (o que é mais do que razoável – eu não consigo imaginar deixar um bebê com 4 meses de vida, querendo se alimentar a todo momento, para voltar a trabalhar 44 horas semanais, isso é bem desumano), nossa qualificação é muito mais reconhecida e estamos avançando na equidade, pois isso é um assunto que está em pauta nos órgãos superiores.

Dito tudo isso, volto ao título do texto. Há coisas que devem ser melhoradas e aprimoradas no serviço público, como em qualquer lugar. Porém, há um perigo de generalização e de alienação muito grande nas ideias respaldadas em falsas premissas e que não podemos aceitar como verdades sem nos questionarmos. Cada esfera do Poder, em cada ente federativo, tem suas particularidades, e simplesmente destruir todo o avanço e todo desenvolvimento da Administração Pública desde 1988 seria um erro e também uma covardia. Estamos aqui falando de serviços administrativos, de inteligência, de coisas que são até distantes da população, mas também dos serviços de ponta, esses que são vistos e sentidos diariamente e que seriam negativamente atingidos, caso essa tal de “reforma” fosse aplicada.

Não é uma questão de corporativismo, até porque eu não faço parte da elite do serviço público, mas seria muito melhor que a visão do servidor como um colaborador da instituição, que tem incentivos para se qualificar, que ganha salários mais altos e mais condizentes com a sua dedicação profissional, que tem liberdade para lançar novas ideias e quem tem sua produtividade medida em metas, existisse, também, na iniciativa privada. Ainda acho muito triste perceber que o empregador enxerga o seu funcionário como um fardo, como um custo, como alguém substituível e pouco valorativo. Isso é tão luta de classes démodé, ao mesmo tempo, tão atual. Assim, fica a pergunta: será que não é a iniciativa privada que deveria rever o seu modo de lidar com seus trabalhadores? Será que não seria muito melhor que os direitos trabalhistas fossem mantidos, já que isso não significa, nem de longe, a perda de privilégios pelo empresariado? Eu digo isso porque já trabalhei em iniciativa privada e sei que esse pensamento antiquado nunca permitirá que nos desenvolvamos. Só que, para que qualquer avanço se materialize[9], não podemos, nunca mais, escolher plutocratas e ultraliberais para nos governar. É um jogo em que todo mundo perde, até mesmo quem pensa que vai sair na vantagem.

 

Referências

Brasil. Disponível em:  http://www.economia.gov.br/noticias/2019/03/mulheres-ocupam-43-8-dos-cargos-de-chefia-no-pais. Acesso em 28/11/2019.

EBC. Disponível em:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/ibge-mulheres-ganham-menos-que-homens-mesmo-sendo-maioria-com-ensino-superior. Acesso em 28/11/2019.

IBGE. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/20234-mulher-estuda-mais-trabalha-mais-e-ganha-menos-do-que-o-homem. Acesso em 28/11/2019.

IBGE. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/23924-diferenca-cai-em-sete-anos-mas-mulheres-ainda-ganham-20-5-menos-que-homens. Acesso em 28/11/2019.

IBGE. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/23923-em-2018-mulher-recebia-79-5-do-rendimento-do-homem. Acesso em 28/11/2019.

Jornal O Tempo. Acesso em 27/11/2019.

JuBrasil. Disponível em: https://qualconcurso.jusbrasil.com.br/artigos/400452496/mesmo-como-maioria-no-servico-publico-mulheres-ainda-tem-cargos-inferiores. Acesso em 28/11/2019.

Portal G1. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/10/16/mulheres-pretos-nordestinos-e-pessoas-sem-instrucao-sao-os-brasileiros-com-salario-mais-baixo-mostra-ibge.ghtml. Acesso em 28/11/2019.

Portal G1. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/2019/07/02/mulheres-na-lideranca-as-barreiras-que-ainda-prejudicam-a-ascensao-feminina-no-mercado-de-trabalho.ghtml. Acesso em 28/11/2019.

Valor. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2018/03/07/mulheres-ocupam-apenas-38-dos-cargos-de-chefia-no-brasil-aponta-ibge.ghtml. Acesso em 28/11/2019.

 

Notas

[1] Não seria o caso, então, de se rever o pouco que a iniciativa privada paga a seus colaboradores?)

[2] Regime Jurídico Único – No âmbito federal, tem por lei a de n°8112/1990.

[3] Sim, a estabilidade é do cargo, e não é personalizado na pessoa que o ocupa… Não sei se expliquei bem, mas na Burocracia de Weber, os cargos são despersonalizados, e quem o ocupa é pela meritocracia, e não se vincula a ele – isso afasta o personalismo e o patrimonialismo, que ele julgava prejudiciais para o bom funcionamento da máquina pública.

[4] É o que acontece aqui no Brasil por esses ditos liberais – se tem um problema na prestação de um serviço público, ao invés de buscarem soluções para aprimorá-lo, desejam, do nada, acabar com o serviço como um todo!

[5] Seria muito mais justo e igualitário que a licença fosse parental e mais extensa, assim, o casal decidiria a melhor forma de divisão dos cuidados e a melhor hora para voltar ao trabalho. Uma licença para o homem de 5 dias é, no sentido literal, ridícula.

[6] Esses dados são do IBGE, e eu os arredondei para ficar mais didático.

[7] Disponível em: https://qualconcurso.jusbrasil.com.br/artigos/400452496/mesmo-como-maioria-no-servico-publico-mulheres-ainda-tem-cargos-inferiores. Acesso: 28/11/2019.

[8] É engraçado que essa postura nem sempre será bem vista, porque a mulher fica com a fama de “mandona”, “durona”. Mas se assim não o for, ela poderá ser vista como “frágil”, doce demais, submissa, o que não condiz com o que se espera de uma chefe. Que mundo contraditório, não é mesmo!?

[9] E para que nossos direitos não sejam roubados por homens brancos, velhos, feios e sem noção! 😛